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Faça LoginÚltima atualização: 30/07/2025 08:44
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Lunatic Monkey, incluindo seus softwares, websites, aplicativos, funcionalidades, conteúdos e demais ativos digitais. Ao utilizar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições aqui previstas, bem como com a Política de Privacidade, que integra este documento para todos os fins legais.
A Lunatic Monkey concede ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para acesso e uso da plataforma, conforme o plano contratado, com o objetivo de apoiar a estruturação e análise de dados provenientes de interações entre empresas e seus clientes.
O escopo exato dos serviços, os detalhes de funcionalidade, os termos de performance e os Acordos de Nível de Serviço (SLA) serão detalhados nas propostas de serviço, contratos comerciais ou outro documento específico, que complementa e integra estes Termos para todos os fins legais.
Serviços Oferecidos: A plataforma oferece os seguintes serviços, cuja lista completa e específica, bem como as condições de uso, serão detalhadas no plano de serviço ou contrato comercial celebrado com o Usuário:
• Registro e análise de conversas e interações;
• Geração de insights com base em dados estruturados;
• Integrações com ferramentas de terceiros, conforme aplicável.
É responsabilidade do Usuário assegurar que possui as licenças, permissões e autorizações necessárias para o uso de quaisquer ferramentas ou plataformas de terceiros integradas com a Lunatic Monkey.
O uso da plataforma implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços. A continuidade no uso será interpretada como concordância plena com os termos vigentes.
O acesso à plataforma requer o preenchimento de cadastro com informações verídicas, completas e atualizadas. O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade dos dados fornecidos em nome de sua organização e de seus utilizadores autorizados, bem como pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso e pela observância da confidencialidade por parte de seus funcionários ou prepostos que acessem a plataforma.
Contas são pessoais e intransferíveis, sendo vedado seu compartilhamento, cessão ou venda. Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuário deverá comunicar imediatamente a Lunatic Monkey. A empresa Usuária assumirá total responsabilidade pelo uso da plataforma por seus utilizadores autorizados.
Ao aceitar estes Termos, o usuário autoriza a coleta, armazenamento, uso e tratamento de seus dados pessoais, nos termos da Política de Privacidade e da legislação aplicável, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018).
Para os fins da LGPD, a Lunatic Monkey atuará predominantemente como Operadora dos dados pessoais processados em nome do Usuário, sendo o Usuário o Controlador de tais dados, salvo disposição em contrário no contrato comercial ou Aditivo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement - DPA) separado. O tratamento de dados se dará em estrita conformidade com os princípios da LGPD, como finalidade, adequação e minimização de dados.
O tratamento de dados poderá envolver tecnologias de análise automatizada, incluindo inteligência artificial, com a finalidade de gerar insights e otimizar os serviços prestados. Em conformidade com os princípios da LGPD, os dados serão tratados com observância à sua finalidade específica, limitação do uso ao mínimo necessário e adoção de boas práticas de segurança da informação. As responsabilidades detalhadas sobre segurança de dados, notificação de incidentes, direitos dos titulares e auditorias poderão ser especificadas em um Aditivo de Tratamento de Dados (DPA).
O Usuário poderá, a qualquer tempo, manifestar sua desistência voluntária da utilização da plataforma, mediante comunicação formal à empresa, por meio dos canais oficiais de atendimento.
§1º – A partir do recebimento da solicitação, a conta do Usuário será desativada e o acesso à plataforma suspenso, assim como quaisquer cobranças futuras eventualmente vinculadas à utilização dos serviços.
§2º – Os valores pagos a título de planos com periodicidade mensal serão devidos apenas até a data da solicitação de rescisão, podendo haver cobrança proporcional referente ao mês em curso.
§3º – No caso de planos contratados com periodicidade trimestral, semestral ou anual, os valores pagos não serão reembolsados, ainda que o Usuário opte por desistir da utilização da plataforma antes do término do período contratado, considerando-se o benefício financeiro ofertado no momento da contratação, como descontos aplicados em razão do pagamento antecipado.
§4º – O encerramento da relação contratual não impede o reingresso futuro do Usuário na plataforma, mediante nova contratação e aceitação dos termos vigentes à época.
§5º – A empresa reserva-se o direito de manter em seus registros, pelo prazo legal, as informações necessárias ao cumprimento de obrigações legais, fiscais e contratuais, ainda que o acesso do Usuário tenha sido encerrado.
Após o período de retenção legal ou contratual, a Lunatic Monkey compromete-se a eliminar ou anonimizar os dados do Usuário, conforme as diretrizes da Política de Privacidade e do Aditivo de Tratamento de Dados (DPA), quando aplicável. O Usuário terá um período especificado após o encerramento para solicitar a exportação de seus dados antes da eliminação definitiva.
Alternativamente, o pedido de eliminação poderá ser formalizado por meio de requerimento enviado ao endereço eletrônico privacidade@lunaticmonkey.com, ou pelo formulário de “Solicitação de exercício de direitos do usuário” disponível em: https://www.lunaticmonkey.com/privacidade.
O suporte técnico está disponível por meio do endereço eletrônico suporte@lunaticmonkey.com, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, exceto feriados nacionais.
Compete ao usuário:
• Utilizar a plataforma conforme a legislação aplicável e os presentes Termos;
• Manter atualizados seus dados cadastrais;
• Preservar a confidencialidade de suas credenciais;
• Abster-se de qualquer uso indevido, fraudulento ou contrário à finalidade da plataforma.
Compete à Lunatic Monkey:
• Fornecer acesso à plataforma conforme os padrões de segurança, estabilidade e funcionalidade previstos. A Lunatic Monkey compromete-se a seguir as melhores práticas de segurança da informação do setor e a manter políticas de segurança da informação robustas, que podem ser disponibilizadas ao Usuário mediante solicitação razoável.
• Zelar pela proteção dos dados pessoais dos usuários;
• Corrigir eventuais falhas técnicas sob sua responsabilidade.
A Lunatic Monkey não se responsabiliza por:
• Problemas técnicos ou operacionais decorrentes de falhas no dispositivo ou conexão do usuário;
• Conteúdo inserido por terceiros ou usuários sem a devida autorização legal;
• Links externos ou integrações com plataformas de terceiros, sobre os quais não exerce controle direto.
O descumprimento, pelo Usuário, das obrigações previstas neste Termo, tais como uso indevido da plataforma, violação de propriedade intelectual, fornecimento de dados falsos ou ações que comprometam a segurança do sistema ou de terceiros, poderá ensejar:
I – Advertência formal;
II – Suspensão temporária ou definitiva do acesso à plataforma;
III – Responsabilização civil, com apuração de perdas e danos e aplicação de cláusula penal proporcional, conforme os arts. 408 a 413 do Código Civil.
§1º – Garantia ao Usuário
Ao Usuário será assegurado o direito de apresentar esclarecimentos ou contestar eventual penalidade, por meio de canal específico, antes da adoção de medidas definitivas, salvo nos casos de risco imediato à segurança da plataforma ou de terceiros.
§2º – Responsabilidade da Empresa
A empresa se compromete a cumprir integralmente as obrigações assumidas neste Termo, incluindo a disponibilização da plataforma nos moldes contratados, atendimento ao consumidor com transparência e respeito, e proteção de dados pessoais conforme a legislação aplicável.
O descumprimento dessas obrigações pela empresa, quando resultar em prejuízo ao Usuário, ensejará o direito à reparação proporcional dos danos efetivamente comprovados, conforme os arts. 389, 395 e 402 do Código Civil.
Além das responsabilidades já previstas, em caso de falhas técnicas atribuíveis à Lunatic Monkey que resultem em indisponibilidade significativa da plataforma, a empresa poderá conceder créditos ou benefícios compensatórios, mediante análise técnica interna e solicitação formal do usuário.
Todos os direitos relativos à plataforma, incluindo, mas não se limitando a marcas, logotipos, códigos-fonte, interfaces, layouts, textos e conteúdos audiovisuais, pertencem exclusivamente à Lunatic Monkey, sendo protegidos pela legislação vigente.
É expressamente vedada a reprodução, distribuição, engenharia reversa, modificação ou qualquer uso não autorizado de tais elementos.
Os dados inseridos e processados pelo Usuário na plataforma, incluindo as conversas e interações de seus clientes, permanecem de propriedade exclusiva do Usuário (Controlador dos dados), e a Lunatic Monkey atua apenas como Operadora, conforme definido na Seção 4.
A Lunatic Monkey poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, para adequação legal, técnica ou operacional. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
A permanência do usuário na plataforma após esse período será interpretada como aceitação das novas condições. Caso não concorde, poderá cancelar sua conta conforme previsto nestes Termos.
Os valores dos planos e serviços oferecidos pela Lunatic Monkey são definidos em contratos ou propostas comerciais específicas para cada cliente, podendo variar conforme o plano contratado, volume, funcionalidades e negociação entre as partes.
O presente Termo de Uso não prevê reajuste automático de preços. Eventuais reajustes poderão ocorrer anualmente e serão objeto de acordo individualizado entre as partes, com comunicação prévia e transparente.
A Lunatic Monkey poderá comunicar alterações nos valores praticados com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias, garantindo ao cliente tempo hábil para análise e eventual manifestação.
Condições específicas de pagamento, vencimento de faturas e demais aspectos financeiros constarão nos contratos ou propostas comerciais firmados entre as partes.
A Lunatic Monkey realiza integrações com plataformas externas (como WhatsApp, CRMs e sistemas de atendimento). A empresa não possui vínculo societário ou contratual com tais terceiros, e não se responsabiliza por sua disponibilidade, funcionamento ou políticas internas.
A Lunatic Monkey compromete-se a exercer a devida diligência na escolha de parceiros de integração e a garantir a segurança dos pontos de integração (APIs), mas a responsabilidade pelo uso das plataformas de terceiros, incluindo a conformidade com seus termos e políticas de privacidade, é exclusiva do Usuário. É responsabilidade do cliente assegurar a legalidade do compartilhamento de dados com a Lunatic Monkey, incluindo a obtenção de consentimentos necessários junto a terceiros envolvidos.
O tratamento de dados pessoais pela Lunatic Monkey é regido pela sua Política de Privacidade, que deve ser lida atentamente pelo usuário. Em caso de conflito entre estes Termos e a Política de Privacidade no que se refere ao tratamento de dados, prevalecerá esta última.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais litígios decorrentes destes Termos.
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