Política de Privacidade_

SEÇÃO 1 - INFORMAÇÕES GERAIS

Esta Política de Privacidade descreve os procedimentos adotados pela Lunatic Monkey para a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais de usuários e visitantes da nossa plataforma, incluindo, mas não se limitando, aos sites www.lunaticmonkey.com, www.lunaticmonkey.app e www.lunaticmonkey.com.br, bem como os dados processados através da nossa ferramenta de Inteligência de Relacionamento com Clientes. Nosso objetivo é fornecer transparência total sobre os tipos de dados que coletamos, os motivos dessa coleta, e como os usuários podem gerenciar ou excluir suas informações pessoais.

Esta política é aplicável a todos os usuários e visitantes da plataforma Lunatic Monkey e está integrada aos Termos e Condições Gerais de Uso.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18). Ele poderá ser atualizado periodicamente devido a mudanças legislativas ou regulatórias, por isso, recomendamos que os usuários revisem esta seção regularmente.

Em relação aos dados das conversas processadas pela plataforma, a Lunatic Monkey atua como operadora, nos termos do art. 5º, VII da LGPD: trata esses dados em nome e por instrução de seus clientes (empresas contratantes), que são os controladores. A relação entre a Lunatic Monkey e cada cliente é regida pelo contrato firmado entre as partes.

SEÇÃO 2 - COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E DO VISITANTE?

Coletamos dados pessoais dos usuários e visitantes da seguinte forma:

• Criação de Conta: Ao criar uma conta na plataforma Lunatic Monkey, coletamos dados básicos como nome, e-mail, cargo e empresa. Esses dados são utilizados para identificar o usuário e oferecer uma experiência personalizada e segura.
• Interação e Acesso à Plataforma: Coletamos informações sobre a interação dos usuários com nossa plataforma para melhorar a experiência de navegação, incluindo palavras-chave usadas em buscas, compartilhamento de documentos, visualizações de páginas, comentários, a URL de origem, navegador utilizado, e endereços de IP.
• Conversas do WhatsApp: Nossa principal funcionalidade envolve o processamento de dados de conversas do WhatsApp fornecidos por nossos usuários corporativos. Atualmente, oferecemos diferentes opções de extração, permitindo que o próprio cliente escolha a tecnologia mais adequada à sua operação e ao seu nível de segurança desejado. As formas de captura disponíveis incluem:
  • Extração manual via extensão instalada no navegador Google Chrome, operada pelo próprio time do cliente;
  • Integração via WebSockets, com autorização e autenticação.

Todas as opções de extração requerem consentimento do cliente e são operadas dentro de um ambiente controlado. Não acessamos conversas sem autorização expressa, e os dados capturados são processados exclusivamente para geração de insights de relacionamento, conforme as finalidades estabelecidas nesta Política.

SEÇÃO 3 - QUAIS DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS SOBRE O USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais coletados podem incluir:

• ‍Dados de Criação de Conta: Nome, e-mail, cargo e empresa.
  
• Dados de Navegação: Informações sobre o acesso a páginas, palavras-chave de busca, interações com outros usuários, IP, navegador utilizado e origem do acesso.
  
• Dados de Conversas: Conteúdo de mensagens do WhatsApp, metadados de conversas (horário, frequência, duração), informações de contato e quaisquer outros dados compartilhados nessas conversas que sejam relevantes para a geração de insights de relacionamento com clientes.
  
• Dados de Transações: Informações de faturamento e histórico de transações. Dados de cartão de pagamento são tratados diretamente pelo Asaas, nosso provedor de pagamentos, e não são armazenados pela Lunatic Monkey.
• Newsletter: O e-mail fornecido para inscrição na newsletter será coletado e armazenado até que o usuário solicite o descadastro.‍
• Dados Contratuais: Informações coletadas durante a formalização de contratos entre o usuário e a Lunatic Monkey.
  

3.1 Dados pessoais sensíveis: A plataforma não se destina ao tratamento de dados pessoais sensíveis como finalidade primária. Caso a natureza das atividades do cliente resulte no tráfego de dados sensíveis pelas conversas, incluindo dados de saúde, o tratamento ocorrerá exclusivamente por instrução do cliente controlador, a quem cabe definir a base legal aplicável prevista no art. 11 da LGPD, conforme o contrato firmado entre as partes. Clientes de setores que tratam dados sensíveis devem contatar o Encarregado (DPO) antes de utilizar a plataforma.

SEÇÃO 4 - PARA QUE FINALIDADES UTILIZAMOS OS DADOS PESSOAIS DO USUÁRIO E VISITANTE?

Os dados pessoais coletados são utilizados para os seguintes fins:

Aprimoramento da experiência do usuário: Utilizamos os dados para melhorar a qualidade dos nossos serviços e proporcionar uma experiência personalizada, segura e eficiente.

Análise de relacionamento com clientes: Processamos o conteúdo das conversas do WhatsApp para extrair insights, identificar padrões de comunicação e detectar oportunidades de negócio. Essas informações são estruturadas e apresentadas dentro da plataforma da Lunatic Monkey e, de forma opcional, podem ser consumidas em ferramentas integradas pelo cliente, como CRMs, plataformas de atendimento, comunicadores corporativos ou outras soluções autorizadas.

Otimização da plataforma: Analisamos dados de uso e comportamento para aprimorar funcionalidades existentes, corrigir eventuais falhas e desenvolver novos recursos.

Comunicações personalizadas: Dados de conta e de navegação de usuários da plataforma e de visitantes do site podem ser utilizados para apresentar comunicações e ofertas mais relevantes da própria Lunatic Monkey. Dados de conversas nunca são utilizados para essa finalidade.

Cumprimento de contratos: Utilizamos os dados para assegurar a execução e validade jurídica dos contratos firmados entre a Lunatic Monkey e seus clientes.

Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Tratamos dados pessoais conforme exigências legais, como obrigações fiscais (ex.: emissão de notas fiscais), solicitações judiciais ou determinações de órgãos reguladores e autoridades competentes.

Exercício regular de direitos: Mesmo após o encerramento da relação com o usuário, podemos manter e utilizar determinados dados — como dados cadastrais, de contato ou financeiros — para garantir nossos direitos legais em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Segurança e prevenção de fraudes: Tratamos dados para detectar, mitigar e prevenir atividades irregulares, fraudes e incidentes de segurança digital.

Estudos internos e análises estatísticas: A Lunatic Monkey poderá realizar estudos internos e análises estatísticas com base em metadados de uso da plataforma agregados, tais como volume de conversas, tempos de resposta e canais utilizados, sem identificação de titulares, contatos ou conversas individuais, com o objetivo de identificar padrões de uso, desenvolver materiais educacionais e aprimorar seus serviços. O conteúdo das conversas não é utilizado para essa finalidade, nem em formato identificável, anonimizado ou agregado, e não é utilizado para treinamento ou aprimoramento de modelos de inteligência artificial, próprios ou de terceiros.

O tratamento de dados para finalidades não previstas nesta Política será realizado mediante notificação prévia ao usuário, garantindo que seus direitos permanecerão resguardados.

SEÇÃO 4.1 - BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO DE DADOS

A Lunatic Monkey realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

Para Dados de Criação de Conta (nome, e-mail, cargo, empresa):

• Execução de Contrato (Art. 7, V): Processamento necessário para cumprir o contrato de serviço entre a Lunatic Monkey e o usuário.
• Consentimento (Art. 7, I): Para informações opcionais de perfil além do estritamente necessário para a prestação do serviço.

‍Para Dados de Conversas do WhatsApp:

Na condição de operadora, a Lunatic Monkey trata os dados das conversas por instrução do cliente controlador, a quem cabe definir a base legal aplicável e, quando necessário, obter o consentimento ou fornecer aviso prévio aos seus contatos sobre esse tratamento. O tratamento realizado pela Lunatic Monkey limita-se à execução do contrato firmado com o cliente.

Para Dados de Navegação e Uso:

• Legítimo Interesse (Art. 7, IX): Para análises e melhoria da plataforma.
• Consentimento (Art. 7, I): Para análises opcionais que não são estritamente necessárias para a prestação do serviço.

Para Dados de Transações (informações de pagamento):

• Execução de Contrato (Art. 7, V): Processamento necessário para faturamento e processamento de pagamentos.
• Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7, II): Para requisitos fiscais e contábeis.

Para Comunicações de Marketing:

• Consentimento (Art. 7, I): Consentimento explícito para comunicações de marketing com linguagem de consentimento clara e específica.

Para Compartilhamento de Dados com Parceiros e Terceiros:

• Consentimento (Art. 7, I): Quando compartilhamos dados com terceiros para fins além da prestação direta do serviço.
• Execução de Contrato (Art. 7, V): Quando o compartilhamento é necessário com prestadores de serviços para entregar o serviço contratado.

Para Segurança e Prevenção de Fraudes:

• Legítimo Interesse (Art. 7, IX): Para medidas de segurança e sistemas de detecção de fraude.
• Proteção do Crédito (Art. 7, X): Se aplicável ao processamento de pagamentos.

SEÇÃO 5 - POR QUANTO TEMPO OS DADOS PESSOAIS FICAM ARMAZENADOS?

Os dados pessoais são armazenados pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, em conformidade com o artigo 15 da Lei 13.709/18. O usuário pode solicitar a remoção ou anonimização de seus dados, exceto nos casos previstos pela lei.

Os períodos específicos de retenção de dados são os seguintes:

• Dados de Conta: Mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 anos após o encerramento para fins legais.
• ‍Dados de Navegação: Armazenados por até 6 meses.
• Dados de Conversas do WhatsApp: Armazenados pelo prazo de 3 (três) anos contados da data de coleta ou do último tratamento ativo. Ao término do contrato, o cliente pode solicitar a exclusão dos dados vinculados a ele. Nesse caso, os dados são eliminados em até 30 (trinta) dias contados da solicitação. Cópias de segurança (backups) são eliminadas ao final do seu ciclo de retenção.
• Dados de Transações: Mantidos por até 5 anos após a última transação para atender a requisitos fiscais e contábeis.‍
• Dados de Marketing: Mantidos até que o usuário solicite o descadastro ou revogue seu consentimento.

Os dados podem ser retidos por períodos mais longos nas seguintes situações:

• Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Uso exclusivo do controlador, desde que os dados sejam anonimizados.
• Para exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

SEÇÃO 6 - SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS

A Lunatic Monkey adota as melhores práticas e medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou difusão indevida. Nosso compromisso com a segurança inclui:

• Utilização de parceiros certificados que operam em conformidade com altos padrões de segurança digital e as melhores tecnologias disponíveis.
• Criptografia de dados em repouso com AES-256, inclusive em backups, com chaves gerenciadas pela Lunatic Monkey via AWS KMS, e criptografia de dados em trânsito com TLS 1.3.
• Dados de pagamento são processados pelo Asaas, nosso provedor de pagamentos, transmitidos de forma criptografada e não são armazenados pela Lunatic Monkey.
• Controles de acesso baseados em funções para garantir que apenas pessoal autorizado tenha acesso aos dados pessoais.
• Autenticação multifator (MFA) obrigatória e revisão trimestral de acessos privilegiados, com concessão de acesso Just-In-Time.
• Monitoramento contínuo de ameaças e vulnerabilidades.
• Avaliações regulares de impacto à privacidade e testes de segurança.

A Lunatic Monkey se exime de responsabilidade em casos de falhas causadas exclusivamente por terceiros, como ataques de hackers ou crackers, ou por culpa exclusiva do usuário, como o compartilhamento indevido de suas informações com terceiros. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Lunatic Monkey notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em até 72 (setenta e duas) horas contadas da identificação do incidente, informando os dados afetados, o número estimado de titulares, as medidas adotadas e as medidas planejadas. Os titulares afetados serão comunicados em prazo razoável quando o incidente representar risco elevado. Quando o incidente envolver dados tratados em nome de clientes, o cliente controlador será comunicado para que adote as providências cabíveis.

Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, conforme as disposições legais. No entanto, podemos compartilhar informações com autoridades competentes quando exigido por lei ou em caso de violação dos Termos e Condições Gerais de Uso.

SEÇÃO 7 – COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO

A Lunatic Monkey utiliza cookies, que são arquivos de texto enviados ao dispositivo do usuário para armazenar informações sobre a navegação. Esses cookies são utilizados para personalizar a experiência do usuário, registrando dados como localização, horário de acesso e histórico de navegação.

O usuário reconhece e consente o uso de cookies para melhorar a navegação na plataforma. Existem três tipos de cookies utilizados:

• Cookies necessários: São essenciais para o funcionamento básico do site e não podem ser desativados.
  
• Cookies persistentes: Permanecem no dispositivo mesmo após o navegador ser fechado e são utilizados em visitas subsequentes. Podem ser removidos nas configurações do navegador.‍
• Cookies de sessão: São temporários e desaparecem ao fechar o navegador.
  

O usuário pode configurar seu navegador para recusar cookies não essenciais, mas algumas funcionalidades da plataforma podem ser prejudicadas. Disponibilizamos um banner de cookies em nosso site para permitir que o usuário faça escolhas granulares sobre quais tipos de cookies aceita, exceto os estritamente necessários para o funcionamento da plataforma.

SEÇÃO 8 - COM QUEM A LUNATIC MONKEY COMPARTILHA OS SEUS DADOS?

A Lunatic Monkey compartilha dados pessoais apenas com prestadores de serviços necessários à operação da plataforma e nas hipóteses descritas abaixo. Dados de conversas não são compartilhados com anunciantes, patrocinadores ou parceiros comerciais.

Por exemplo, poderemos compartilhar seus dados pessoais nas seguintes situações:

• Com nossos parceiros e prestadores de serviços – empregamos outras empresas para realizar trabalhos em nosso nome e precisamos compartilhar seus dados pessoais com eles para fornecer produtos e serviços para você. Por exemplo, usamos serviços de hospedagem de dados para armazenar a nossa base de dados, usamos também serviços de meios de pagamento para poder processar os dados de faturamento dos nossos produtos adquiridos por você. Nossos principais prestadores de serviços incluem:
  
  • Amazon Web Services (AWS): hospedagem, processamento e armazenamento de dados, na região us-east-2 (Ohio, Estados Unidos).
  • Asaas: processamento de pagamentos (Brasil).
• Para fins de estatísticas – os dados armazenados pela Lunatic Monkey podem vir a ser utilizados para fins de estatísticas (analytics). Estes dados são agrupados, com o intuito de proporcionar uma análise macro do cenário, e, portanto, não buscam identificar ou tornar identificável os titulares dos dados pessoais, mas tão somente compreender melhor como é o acesso deles nas plataformas da Lunatic Monkey, a fim de melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos usuários.
  
• Com autoridades administrativas e judiciais – quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou para auxiliar na investigação de atividades suspeitas ou ilegais;
• ‍Com escritórios de advocacia, assessorias e outros representantes legais – quando necessário para defender os interesses da Lunatic Monkey em procedimentos administrativos, arbitrais ou judiciais.

A análise das conversas por inteligência artificial é realizada por modelos próprios (SLMs e LLMs), executados na infraestrutura da Lunatic Monkey (self-hosted). Os dados das conversas não são enviados a provedores externos de inteligência artificial.

A infraestrutura padrão da Lunatic Monkey está localizada nos Estados Unidos. Configurações específicas de região podem ser acordadas contratualmente com o cliente.

As conversas capturadas ocorrem na plataforma WhatsApp, operada pela Meta Platforms, que trata os dados de seus usuários conforme sua própria política de privacidade. A Lunatic Monkey não compartilha com a Meta os dados processados pela plataforma.

Nas situações acima, utilizamos instrumentos contratuais para assegurar que qualquer terceiro que receba os seus dados pessoais garanta a eles a proteção adequada, conforme nossas instruções, inclusive sobre armazenamento, prazo de retenção e eventual compartilhamento, desde que previamente autorizado.

Quando o compartilhamento for com um terceiro localizado fora do Brasil, como indicado acima, além de garantir a segurança e a proteção dos dados pessoais por meio de contrato, a transferência internacional fundamenta-se no art. 33, II da LGPD, mediante cláusulas-padrão contratuais, nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

Você pode solicitar informações adicionais sobre nossas transferências internacionais de dados e as salvaguardas implementadas entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados.

SEÇÃO 9 - QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS?

Qualquer que seja a relação estabelecida com a Lunatic Monkey, você tem assegurados todos os direitos relativos aos seus dados pessoais previstos pela lei, incluindo:

• Saber se tratamos algum dado pessoal seu;
• Saber quais dados pessoais seus são tratados por nós;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados, pelos meios exigidos pela regulamentação específica, quando necessário;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou que, porventura, tenham sido tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
• Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais compartilhamos os seus dados;
• Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você pode se negar a consentir. Nesse caso, lhe informaremos sobre as consequências da não realização de tal atividade. Caso você consinta, a qualquer momento você poderá revogar o consentimento fornecido;
• Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Procedimento para exercício de direitos

Você poderá exercer seus direitos a qualquer momento e de forma gratuita, através dos seguintes canais:

• Nome: Julio Silveira Melo
• E-mail: privacidade@lunaticmonkey.com
• Telefone: +55 (81) 99734-1801
• Formulário online: disponível em https://lunaticmonkey.atlassian.net/jira/software/form/3c1c1f7a-1055-4fbc-b932-02b5478480ad

Para exercer seus direitos, solicitamos que se identifique adequadamente e indique qual direito pretende exercer. A Lunatic Monkey responderá às solicitações em até 15 dias úteis, salvo em casos excepcionais justificados.

Quando a solicitação envolver dados de conversas tratados em nome de um cliente, a Lunatic Monkey a atenderá em conjunto com o cliente controlador, conforme o contrato firmado entre as partes. A portabilidade desses dados depende de acordo com o cliente controlador quanto ao formato e ao meio de entrega.

É possível que outras informações e/ou documentos sejam solicitados pela Lunatic Monkey com o objetivo de confirmar a sua identidade ou a veracidade das suas informações.

Requisições que envolvam dados pessoais e/ou documentos de outros titulares não serão atendidas, exceto mediante procuração, poder parental ou outra hipótese que autorize o exercício do direito de outro titular por você.

Em circunstâncias específicas, é possível que a sua requisição não seja atendida. Nestes casos, nós explicaremos os motivos que justificaram o não atendimento, incluindo:

• Quando não for possível verificar sua identidade;
• Quando o atendimento violar direitos de terceiros;
• Quando houver obrigação legal de retenção dos dados;
• Quando o atendimento for técnica ou juridicamente inviável.

Caso não concorde com nossa decisão, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

SEÇÃO 10 - TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Lunatic Monkey não direciona seus serviços a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Se soubermos que dados de menores foram coletados sem o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas para remover tais informações de nossos servidores.

Reconhecemos que, devido à natureza de nossos serviços de análise de conversas de WhatsApp, pode haver situações em que dados de menores sejam incidentalmente processados. Nestes casos, aplicamos salvaguardas adicionais, incluindo:

• Minimização de dados e anonimização quando possível;
• Restrições de acesso a esses dados;
• Não utilização para finalidades de marketing ou criação de perfis comportamentais;
• Exclusão prioritária quando identificados.

SEÇÃO 11 - DECISÕES AUTOMATIZADAS E PROFILING

Nossa plataforma utiliza técnicas de processamento automatizado, incluindo inteligência artificial, para analisar conversas e gerar insights que podem ser utilizados diretamente na plataforma da Lunatic Monkey ou exportados para sistemas integrados, como CRMs, ferramentas de suporte ou comunicação, conforme a configuração adotada pelo cliente.

As operações automatizadas podem incluir:

• Análise de sentimento em mensagens;
• Identificação de padrões de comunicação;
• Detecção de oportunidades de negócio;
• Categorização de interações com clientes.

A análise é realizada por modelos de inteligência artificial próprios (SLMs e LLMs), executados na infraestrutura da Lunatic Monkey (self-hosted). Os dados são anonimizados antes de serem submetidos aos modelos para análise e classificação. Essa anonimização se aplica ao processamento analítico: as conversas originais permanecem armazenadas em formato identificável pelo período de retenção desta Política. O conteúdo das conversas não é utilizado para treinamento de modelos.

Conforme o Artigo 20 da LGPD, você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses. Para exercer este direito, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, pelos canais informados na Seção 9.

SEÇÃO 12 - PRIVACIDADE DESDE A CONCEPÇÃO (PRIVACY BY DESIGN)

A Lunatic Monkey adota o princípio de Privacy by Design (Privacidade desde a Concepção) em seus processos e no desenvolvimento de produtos. Isso significa que:

• Implementamos a privacidade como requisito desde as fases iniciais de desenvolvimento;
• Realizamos Avaliações de Impacto à Proteção de Dados (AIPD) para novos produtos e recursos;
• Desenvolvemos controles técnicos para garantir a privacidade e segurança dos dados em todo o ciclo de vida.

O cliente define quais contatos e grupos serão analisados. Mensagens de contatos ou grupos excluídos pelo cliente não são submetidas à análise por inteligência artificial nem exibidas nos insights, mas permanecem armazenadas como parte do histórico da conta conectada, para fins de compliance e auditoria do próprio cliente. Esses dados seguem os prazos de retenção desta Política e podem ser eliminados mediante solicitação do cliente.

SEÇÃO 13 - IDENTIFICAÇÃO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)

A Lunatic Monkey nomeou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) responsável por garantir a conformidade com a LGPD e servir como ponto de contato entre a empresa, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Para entrar em contato com nosso DPO:

• Nome: Julio Silveira Melo
• E-mail: privacidade@lunaticmonkey.com
• Segurança da informação: seguranca@lunaticmonkey.com
• Incidentes de segurança: incidentes@lunaticmonkey.com
• Telefone: +55 (81) 99734-1801
• Endereço para correspondência: Avenida Antônio Carlos Magalhães, 846 - Edif. MaxCenter, Sala 338 - Itaigara - Salvador/BA - CEP: 41825-900

SEÇÃO 14 - ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo recomendado que os usuários a revisem periodicamente. As alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 dias antes de entrarem em vigor, salvo em casos de adequação a exigências regulatórias que requeiram implementação imediata. A versão publicada em 09/10/2026 entra em vigor na data de sua publicação.

Em caso de alterações significativas, os usuários serão notificados de forma destacada através de:

• Notificação por e-mail;
• Aviso em destaque na plataforma;
• Mensagem na área "logada" do usuário.

Ao continuar utilizando a plataforma após o período de 15 dias da publicação das alterações, o usuário expressa sua concordância com as novas condições.

Em caso de fusão ou venda da Lunatic Monkey, os dados dos usuários poderão ser transferidos aos novos proprietários para garantir a continuidade dos serviços, respeitando-se todos os direitos dos titulares previstos na LGPD.